O governo federal anunciou a liberação de um crédito extraordinário de quase R$ 3,5 bilhões no Orçamento de 2026, destinado ao aumento dos subsídios para a produção e importação de combustíveis. A medida foi formalizada pela Medida Provisória (MP) 1.380/2026, que já está em vigor, mas requer aprovação pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para se manter válida.
A decisão de liberar esse crédito vem em um momento de crescente tensão no Oriente Médio, o que tem refletido em aumentos nos preços dos combustíveis. O Palácio do Planalto decidiu, portanto, continuar com os incentivos anteriormente implementados, que visam mitigar os efeitos da alta dos preços no mercado interno.
Do montante autorizado, mais de R$ 2 bilhões serão direcionados ao diesel rodoviário, considerado essencial para o transporte de cargas e para a logística do país. O restante dos recursos será utilizado para subsidiar a gasolina, que também enfrenta pressões de preço no cenário internacional.
Esses novos recursos não representam uma nova política, mas sim uma ampliação do orçamento destinado a um programa já existente. Atualmente, os subsídios garantem R$ 0,44 por litro de gasolina e R$ 1,12 por litro de diesel, valores que são fundamentais para a produção e a importação dos combustíveis. Essas medidas foram estabelecidas anteriormente por meio das Medidas Provisórias nº 1.358 e nº 1.363, ambas de 2026, cuja vigência foi prorrogada pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, até o final de setembro.
A nova Medida Provisória deve ser analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, e, se aprovada, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Caso não haja a aprovação dentro do prazo constitucional de 120 dias, a MP perderá sua validade.
O crédito extraordinário é um mecanismo previsto na legislação orçamentária, utilizado para despesas consideradas urgentes e imprevisíveis. Este tipo de crédito pode ser aberto durante o exercício financeiro quando o governo identifica a necessidade imediata de gastos. No caso da MP 1.380/2026, a justificativa para a abertura do crédito está relacionada aos impactos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado internacional de energia e a necessidade de garantir os subsídios para os combustíveis.
