O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre a autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido com inteligência artificial (IA). A gravação foi apresentada durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), que ocorreu no último sábado, dia 25, e que formalizou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Na decisão divulgada nesta terça-feira, dia 28, Moraes ressaltou a importância de esclarecer se houve descumprimento das condições impostas à prisão domiciliar humanitária de Bolsonaro ou se a produção do vídeo ocorreu sem sua autorização, o que poderia configurar uma violação da legislação eleitoral. O ministro enfatizou que, caso Bolsonaro tenha consentido com a utilização de sua imagem e voz, isso poderia representar uma nova infração às medidas cautelares que ele deve respeitar.
Por outro lado, se a autorização não foi concedida, a situação poderia caracterizar o uso irregular de IA por Flávio Bolsonaro e pelo PL. Durante a convenção, o vídeo exibido informava claramente que se tratava de uma simulação feita com inteligência artificial, apresentando uma mensagem que dizia: "Isso que vocês estão vendo aqui, não sou eu, isso é uma simulação da minha imagem e da minha voz feita com inteligência artificial".
Além disso, a gravação atribuía a Bolsonaro críticas à sua prisão e uma declaração de apoio ao seu filho Flávio, afirmando: "Por isso, peço que vocês recebam de braços abertos a pessoa que escolhi para me substituir, sangue do meu sangue, meu filho Flávio".
Moraes também relembrou em sua decisão as restrições impostas ao ex-presidente, que está sob prisão domiciliar e deve cumprir medidas cautelares, incluindo a proibição de utilizar redes sociais, seja diretamente ou através de terceiros. O ministro destacou que, há duas semanas, considerou que a divulgação de uma carta escrita por Bolsonaro, lida por Flávio, violou essas restrições, o que resultou na suspensão temporária do direito de visitas do ex-presidente e na proibição de divulgação de manifestos políticos e eleitorais.
Ao final do despacho, Moraes determinou a intimação da defesa de Bolsonaro e notificou a Procuradoria-Geral da República sobre a decisão. Após a manifestação dos advogados, o STF deverá deliberar sobre as próximas ações a serem tomadas em relação ao caso.
