Essas novas medidas buscam não apenas garantir o cumprimento das obrigações alimentícias, mas também promover um ambiente mais seguro e informativo para as mulheres vítimas de violência, ampliando o suporte e a proteção social.
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Sistema automático de pensão alimentícia é sancionado com uso do PIX
A nova legislação permite que o pagamento de pensão alimentícia seja realizado diretamente via PIX, com desconto automático na conta do responsável. A medida visa aumentar a eficiência na cobrança e a transparência dos processos.
- Por
- Portal 57
- 30/07/2026
- Atualizado às 10:05
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