O aumento do mercado de apostas esportivas no Brasil trouxe à tona a necessidade de abordar os riscos associados a essa prática. Apostar deve ser encarado como uma forma de entretenimento, e não como uma alternativa para resolver problemas financeiros ou uma forma de investimento. Para mitigar esses riscos, as casas de apostas têm a responsabilidade de disponibilizar informações e ferramentas de proteção aos usuários, frequentemente organizadas na seção de Jogo Responsável de suas plataformas.
O conceito de Jogo Responsável abrange um conjunto de regras, práticas e ferramentas que visam prevenir e minimizar danos financeiros, emocionais, sociais e de saúde relacionados às apostas. Isso inclui a definição de limites financeiros e de tempo, alertas durante as sessões de apostas, acompanhamento do histórico de apostas e identificação de comportamentos de risco. Além disso, há medidas para proteção de crianças e adolescentes e encaminhamentos para serviços de saúde.
A regulamentação brasileira sobre apostas é regida pela Portaria SPA/MF nº 1.231, datada de 31 de julho de 2024, que estabelece diretrizes para Jogo Responsável, publicidade e proteção dos apostadores. Essa normativa exige que as plataformas de apostas informem de forma clara sobre os riscos envolvidos, disponibilizando ferramentas de controle e adotando procedimentos para identificar comportamentos potencialmente prejudiciais.
Desde as atualizações ocorridas em 2025, as casas de apostas devem incluir advertências estabelecidas pelo Ministério da Fazenda em suas comunicações. As mensagens incluem alertas como "Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência" e "Aposta não é investimento", enfatizando que as apostas não devem ser vistas como uma solução financeira e que envolvem riscos concretos.
Outro ponto relevante é a criação do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), lançado em março de 2023, que busca promover um crescimento sustentável do setor de apostas no país. O IBJR colabora com as principais plataformas do mercado, representando 75% do setor nacional.
Adicionalmente, a partir de março de 2026, o Sistema Único de Saúde (SUS) começou a oferecer atendimento para pessoas que enfrentam problemas relacionados ao jogo e vício em apostas. Este serviço é gratuito, realizado por teleatendimento e voltado para maiores de idade, seus familiares e a rede de apoio, acessível através do app Meu SUS Digital.
