O novo programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, apresentado no dia 7 de julho, destaca a reutilização de propostas de campanhas anteriores, incluindo diretrizes para uma possível quarta gestão. Entre os principais pontos, o documento reafirma a intenção de recriar o Ministério da Segurança Pública e regulamentar o trabalho por aplicativo, medidas que já haviam sido prometidas anteriormente, mas que não avançaram durante o atual mandato.
A criação do novo ministério está condicionada à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, que se encontra travada no Senado desde março. O plano, conforme apresentado, sugere o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública, visando a criação de uma pasta específica. O documento explica que, após a aprovação da PEC, será estabelecido um ministério para coordenar a execução das políticas de Segurança Pública em colaboração com estados e municípios.
O texto também aborda a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, como os motoristas da Uber, que volta a ser um foco central das propostas. Em março de 2024, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei para normatizar essa atividade, mas a votação foi adiada devido a impasses entre os parlamentares.
Lula defende a implementação de um “sistema de proteção aos trabalhadores na economia digital e de plataformas”, que deve estabelecer regras claras sobre a relação de trabalho, remuneração, condições laborais e direitos previdenciários.
Além disso, o novo programa menciona a meta de inaugurar 40 Casas da Mulher Brasileira, estruturas dedicadas ao atendimento integrado de mulheres vítimas de violência. No entanto, até o momento, apenas 13 estão em funcionamento, enquanto outras 12 estão em construção e 2 têm obras suspensas. O texto assegura que será feita a ampliação da rede de proteção, com a conclusão das 30 Casas e 15 Centros de Referência da Mulher Brasileira.
Outra prioridade expressa é a eliminação da escala de trabalho 6×1, com a proposta de reduzir a jornada semanal para 40 horas sem diminuição salarial, dependendo da aprovação da Câmara dos Deputados. A PEC que extingue essa escala já recebeu sinal positivo na Câmara em 27 de maio, mas permanece no Senado há quase três meses, sem previsão de votação. A reaproximação entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é vista como crucial para avançar nessa questão.
