Na última quarta-feira (12), o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, argumentou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve manter as restrições aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante sua prisão domiciliar. A posição de Gonet contraria os apelos da defesa de Bolsonaro e inclui a proibição de visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, além de limitações em encontros com objetivos político-eleitorais.
A manifestação da PGR surgiu após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitar uma análise sobre os recursos que foram apresentados pela defesa do ex-presidente. A suspensão das visitas de Flávio foi inicialmente determinada por Moraes em julho, com um período de 90 dias, após o senador ter divulgado uma carta de Jair Bolsonaro nas redes sociais, na qual o ex-presidente expressava apoio à pré-candidatura de Flávio à Presidência da República.
Para Moraes, a divulgação da carta configurou um descumprimento das restrições impostas a Bolsonaro, que não pode utilizar redes sociais, seja direta ou indiretamente. A defesa argumentou que a proibição prejudica o convívio familiar e a relação profissional entre pai e filho, alegando que Flávio, em sua função como advogado, deveria ter permissão para visitá-lo.
No entanto, Gonet rejeitou essa justificativa, enfatizando que "o contato permanece condicionado às determinações estabelecidas pelo juízo e pode sofrer limitação como resposta a descumprimento das condições fixadas para o cumprimento da pena". O procurador-geral também ressaltou que a condição de advogado de Flávio não o isenta de obedecer às regras estabelecidas.
A PGR ainda destacou que Jair Bolsonaro recebe assistência de outros advogados, o que, , elimina a necessidade de flexibilizar a restrição especificamente para Flávio.
A defesa de Bolsonaro também contestou a decisão que proíbe o ex-presidente de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o final das eleições de 2026, além de restringir a produção e divulgação de manifestações políticas por meio de terceiros. Os advogados argumentaram que a suspensão dos direitos políticos, resultante da condenação, não deve comprometer a liberdade de expressão de Bolsonaro, além de considerarem a definição de "visitas com finalidade político-eleitoral" como vaga e imprecisa.
