Informa o blog do Tupan que o senador e pré-candidato ao Governo do Paraná Sergio Moro (PL) foi condenado pela Justiça Eleitoral do Paraná a pagar multa de R$ 5 mil por não seguir as normas de transparência exigidas para conteúdos gerados com inteligência artificial. Além da penalidade financeira, a decisão determinou a retirada definitiva de um vídeo publicado nas redes sociais do parlamentar.
A sentença foi proferida pela juíza auxiliar do TRE-PR, Sandra Bauermann, em resposta a uma ação movida pelo Diretório Estadual do PSD.
O caso envolve um vídeo divulgado por Moro em 1º de agosto, referente à convenção do PL. De acordo com a decisão judicial, o material apresentava semelhanças visuais com uma produção da chapa formada por Sandro Alex (PSD) e Rafael Greca (MDB), além de utilizar uma trilha sonora gerada por inteligência artificial.
O problema, segundo a Justiça, é que essa informação constava apenas na legenda da publicação — quando deveria estar inserida no próprio conteúdo audiovisual, de forma clara e visível.
A magistrada não acatou o argumento da defesa de que se tratava apenas de uma vinheta, considerando que o áudio configurava, de fato, uma trilha sonora produzida por IA e, portanto, deveria seguir as regras aplicáveis a esse tipo de conteúdo sintético.
Segundo trecho da decisão: “A simples menção textual ao uso de IA contida na legenda da postagem não atende ao padrão regulamentar.”
A juíza reforçou ainda que a sinalização precisa estar vinculada ao próprio arquivo de vídeo, garantindo que a informação não se perca caso o conteúdo seja replicado em outras plataformas ou contextos.
Regras visam maior transparência no processo eleitoral
De acordo com a legislação eleitoral vigente, qualquer material criado ou editado com uso de inteligência artificial deve trazer identificação clara e acessível dessa condição. O objetivo é assegurar que o eleitor saiba, a qualquer momento, quando está diante de um conteúdo artificialmente produzido ou alterado — mesmo que ele circule fora do local onde foi originalmente publicado.
Essa exigência faz parte de um conjunto mais amplo de ações da Justiça Eleitoral voltadas a coibir a disseminação de conteúdos manipulados durante o período eleitoral, especialmente aqueles que possam ser confundidos com registros autênticos sem qualquer aviso sobre sua origem tecnológica.
