A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou o projeto de lei 483/2026, que autoriza o Governo do Estado a realizar uma operação de crédito externo de até US$ 100 milhões, equivalentes a R$ 521 milhões, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos obtidos serão direcionados para financiar ações do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Paraná (Profisco III PR), que inclui investimentos em transformação digital e no fortalecimento da administração tributária e financeira.
O projeto foi elaborado com base em estudos técnicos realizados pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) e visa a implantação de soluções tecnológicas que melhorem a gestão pública. As iniciativas contemplam também as novas exigências resultantes da reforma tributária, buscando aumentar a eficiência administrativa e a qualidade dos serviços prestados aos contribuintes.
Além disso, a proposta prevê a utilização de receitas previstas na Constituição Federal como contragarantia à garantia da União, além de outras garantias permitidas pela legislação vigente. O texto estabelece que as despesas relacionadas à operação de crédito estão em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de 2026, o Plano Plurianual 2024-2027 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026.
Uma subemenda modificativa foi incluída no projeto, determinando que convênios, contratos e outros instrumentos decorrentes da futura lei devem observar princípios fundamentais como economicidade e interesse público, além de atender às normas legais, regulamentares, orçamentárias e financeiras aplicáveis.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é que as ações previstas contribuam significativamente para a modernização da Gestão Fiscal no estado, assegurando uma administração mais eficiente e responsiva às demandas atuais dos cidadãos.
