O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou, nesta terça-feira, 18, apoio à elegibilidade de Deltan Dallagnol (Novo) para a disputa ao Senado nas eleições de 2026. Em seu parecer, o órgão destacou que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na cassação do mandato do ex-deputado em 2023, não é um impedimento automático para sua candidatura neste ano.
De acordo com o MPE, os argumentos utilizados pelo TSE no julgamento que cassou Dallagnol perderam "força persuasiva" e "densidade jurídica". O órgão ressalta que a decisão relacionada à eleição de 2022 não deve impactar o atual processo eleitoral de forma automática.
Deltan Dallagnol expressou sua satisfação com a manifestação do MPE em suas redes sociais na quarta-feira, 19. "Para a tristeza do PT, ESTOU ELEGÍVEL!", escreveu em uma de suas postagens.
O ex-deputado solicitou ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) um Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE), um instrumento previsto no Direito Eleitoral que permite à Justiça avaliar previamente a viabilidade de uma candidatura. Esse pedido é distinto da solicitação formal de registro de candidatura, que ocorre entre as convenções partidárias e se encerra em 15 de agosto.
Em 2023, o TSE decidiu, por unanimidade, cassar o mandato de Dallagnol, alegando que ele havia se desligado do Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes da eleição de 2022, enquanto respondia a procedimentos administrativos que poderiam levar à sua demissão. O julgamento concluiu que essa exoneração antecipada visava evitar a aplicação da Lei da Ficha Limpa. O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, mencionou 15 procedimentos em andamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para investigar possíveis infrações funcionais.
Na nova manifestação, o MPE concluiu que não há evidências suficientes para afirmar que a saída de Dallagnol do MPF foi uma tentativa de burlar a Lei da Ficha Limpa. Diante disso, o órgão defende que a decisão do TSE sobre a eleição de 2022 não deve ser considerada uma condenação permanente que impeça automaticamente a candidatura de Deltan Dallagnol em 2026.
