A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná, sob a presidência do deputado Luiz Claudio Romanelli, aprovou na tarde de 24 de agosto de 2026 o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2027. O projeto, que está contido no PL 371/2026, agora será submetido à apreciação do Plenário da Assembleia.
A versão aprovada incorpora 81 das 123 emendas apresentadas pelos parlamentares, enquanto 42 emendas foram rejeitadas. O relator do documento, deputado Evandro Araújo, afirmou que as emendas acolhidas visam fortalecer a transparência na execução do orçamento e apoiar políticas públicas que já estão em vigor, além de propostas que serão discutidas durante a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
A LDO estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da LOA e assegurando o cumprimento dos objetivos do Plano Plurianual (PPA). Para 2027, a proposta prevê uma receita líquida de R$ 84,5 bilhões, representando um aumento de 5,9% em relação aos R$ 79,8 bilhões estimados para 2026. A receita total é projetada em R$ 87,8 bilhões.
Entre as principais mudanças sugeridas, está a alteração do artigo 26, que reduz de 10% para 7% o limite para a abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo. Para algumas despesas, esse limite foi diminuído de 20% para 15%. As alterações também determinam que a LOA de 2027 deve incluir um demonstrativo das vinculações constitucionais e legais, assegurando que as movimentações orçamentárias mantenham as finalidades inicialmente aprovadas.
O relatório ainda ressalta que as emendas que foram rejeitadas extrapolam a função legislativa, invadindo competências do Poder Executivo ou abordando estruturas que não pertencem ao Estado do Paraná. Além disso, algumas sugestões não apresentavam diretrizes claras para a execução orçamentária, o que poderia levar a um
