Um documento encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça reforça a versão dele a respeito da reunião que teve com Daniel Vorcaro, ex-proprietário do Banco Master. O encontro ocorreu antes de Mendonça assumir a relatoria das investigações da Operação Compliance Zero na Corte.
O documento em questão é um memorial apresentado pela Agro Industrial Tabu, uma usina do setor sucroalcooleiro, em uma ação relacionada a um precatório significativo. A peça foi assinada pelo advogado Wilson Ramalho Cavalcanti Neto e chegou ao gabinete de Mendonça três dias após a data atribuída à reunião com Vorcaro, realizada em São Paulo.
O conteúdo do memorial aborda diretamente a Suspensão de Tutela Provisória (STP) 976, que envolve créditos de precatórios de interesse do Banco Master. Este banco atuava na antecipação de valores, adquirindo direitos sobre os créditos antes do pagamento pela União. A existência do memorial fornece respaldo à explicação de Mendonça sobre o assunto discutido com Vorcaro.
Em nota divulgada no dia 2, o ministro afirmou que recebeu o banqueiro em uma única ocasião, por solicitação do próprio empresário, e que também teve contato com um advogado ligado a ele no mesmo mês. Segundo Mendonça, as conversas se concentraram no processo relacionado aos precatórios.
O caso remonta a uma ação ajuizada em 1990 por Tabu e outras 26 usinas contra a União, alegando prejuízos devido à fixação de preços do setor abaixo dos custos de produção. A Justiça Federal atendeu ao pleito das empresas, e a decisão transitou em julgado em março de 1999, sendo posteriormente levado ao STF, onde gerou discussões sobre a validade dos precatórios.
No memorial, a Agro Industrial Tabu contesta a suspensão dos pagamentos e solicita que o Supremo reanalise a decisão anterior, questionando fundamentos utilizados em um julgamento anterior que contou com voto do então relator Luís Roberto Barroso. No momento do encontro entre Mendonça e Vorcaro, o processo estava paralisado devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes em novembro de 2024, com o julgamento apresentando um placar de 6 a 0.
