PUBLICIDADE

TOPO SITE

Relatório da PF sem valor probatório é utilizado por Moraes contra Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão, que acusa André Mendonça de três crimes, com um relatório da Polícia Federal que a própria corporação considera sem valor probatório. O documento, que não possui timbre ou assinatura, levanta questões sobre a condução do caso do Banco Master.

O ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório da Polícia Federal para sustentar uma decisão que acusa o ministro André Mendonça de cometer três crimes relacionados ao caso do Banco Master. O documento, datado de 04 de setembro de 2026, às 12h11, levanta controvérsias, uma vez que a própria PF afirma que o material não possui "valor probatório".

De acordo com informações, o relatório em questão não é assinado por nenhum delegado ou profissional da PF e não está em papel timbrado da corporação, o que é considerado incomum. Além disso, o documento atribui várias condutas a Mendonça, incluindo solicitações para direcionar investigações em reuniões fechadas, sem identificar as fontes das informações.

O texto, composto por 50 páginas, é classificado como um "relatório de inteligência" e destaca que não se trata de uma peça de instrução que integre os autos de qualquer procedimento. O documento também enfatiza que possui informações de "baixa confiança" e que sua finalidade é apoiar decisões em um contexto de informações incompletas, incorporando análises que vão além dos dados apresentados.

Entre as alegações contidas no relatório, há menção ao acesso inadequado de uma servidora aos autos do inquérito do INSS, embora o documento reitere que não pode ser utilizado em um futuro processo administrativo. A declaração contida no relatório sugere que "nenhum juízo aqui registrado autoriza conclusão sobre responsabilidade funcional".

Integrantes da Polícia Federal destacam que é comum a elaboração de relatórios de inteligência não assinados, que geralmente contêm informações brutas coletadas pelos serviços de inteligência da polícia para apoiar inquéritos formais. Contudo, policiais familiarizados com o processo ressaltam que a utilização desse tipo de documento como prova em decisões judiciais é algo bastante incomum.

Leia mais

PUBLICIDADE

LATERAL
Rolar para cima