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Relatório da Polícia Federal utilizado por Moraes contra Mendonça não atende a critérios

A Intelis, associação dos profissionais da Abin, contestou a utilização de um relatório da Polícia Federal por Alexandre de Moraes em acusações contra André Mendonça, destacando que o documento não possui valor probatório.

A Intelis, entidade que representa os profissionais da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), declarou que o relatório utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o ministro André Mendonça não segue os critérios estabelecidos para a Atividade de Inteligência. A afirmação foi feita em uma nota divulgada no dia 5 de setembro de 2026, onde a associação enfatiza que a atividade da Abin é distinta de investigações criminais.

No último dia 5, Moraes intensificou a crise no STF ao fazer uso do Inquérito das Fake News para imputar a Mendonça acusações de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero. As alegações de Moraes foram fundamentadas em um relatório da Polícia Federal que, segundo a Intelis, apresenta ressalvas e não é adequado para servir como base para uma acusação formal.

A Intelis ressaltou que "é necessária uma distinção fundamental: a Atividade de Inteligência de Estado não se confunde com investigação criminal, tampouco com a elaboração de peças destinadas à formação de juízo acusatório". A nota ainda menciona que o conteúdo divulgado não atende aos parâmetros metodológicos delineados pela Doutrina da Atividade de Inteligência, documento que orienta a produção de conhecimentos no Sistema Brasileiro de Inteligência.

A crise se agravou quando a Polícia Federal mapeou supostas trocas de mensagens e encontros entre Moraes e Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master. Como resposta, Mendonça decidiu retirar o sigilo do relatório da PF e solicitou que o caso fosse analisado em plenário.

O clima de tensão no Supremo levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a defender a nulidade dos atos de Mendonça. Em meio a isso, Moraes requereu a abertura de uma investigação contra Mendonça no contexto do Inquérito das Fake News. O presidente do STF, Edson Fachin, por sua vez, determinou um prazo de cinco dias para que Mendonça, Moraes, a PGR e a PF apresentem suas informações sobre o caso.

Apesar das alegações de Moraes sobre "fortes indícios" de irregularidades cometidas por Mendonça, as acusações foram retiradas por Fachin, que decidiu assumir o comando do caso. Assim, o desenrolar dessa situação continua a impactar a dinâmica interna do STF, gerando controvérsias e questionamentos sobre os limites das ações dos ministros e a utilização de documentos de inteligência em investigações judiciais.

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