O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (8). Para justificar essa decisão, Mendonça utilizou precedentes da própria Corte, em uma análise que se estendeu por 33 páginas.
Entre os casos mencionados, o afastamento de Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal, foi destacado. Essa decisão, proferida por Alexandre de Moraes após os eventos de 8 de janeiro de 2023, foi posteriormente confirmada pelo plenário do STF. Mendonça enfatizou que a relevância institucional de uma função pública não exclui a possibilidade de controle jurisdicional em situações excepcionais.
O ministro também lembrou um episódio de maio de 2021, quando Moraes ordenou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Ricardo Salles, na época ministro do Meio Ambiente, além de afastar Eduardo Bim da presidência do Ibama. Essa ação foi motivada por uma denúncia apresentada ao STF por quatro deputados que se opunham ao governo de Jair Bolsonaro (PL).
Outro exemplo citado foi o afastamento de Daniel Brandão, determinado por Flávio Dino, em agosto de 2023, que resultou na suspensão de Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) por 180 dias. Essa medida visava investigar possíveis irregularidades, incluindo cobranças indevidas e pagamentos fraudulentos.
Mendonça ainda fez referência ao afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados, ocorrido em maio de 2016. A decisão, que atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), foi confirmada por unanimidade pelo plenário do STF, sendo considerada necessária para evitar interferências em investigações criminais.
Esses precedentes foram utilizados por Mendonça para reforçar que o cargo ocupado por Andrei Rodrigues não impede a adoção de uma decisão judicial de afastamento. Para o ministro, tal medida é válida quando há indícios concretos que indiquem risco às investigações ou a possibilidade de uso indevido das funções exercidas pela autoridade.
