A crise atual no Supremo Tribunal Federal (STF) vai além da disputa entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Um aspecto crucial a ser considerado é a iminente transição de liderança na Corte, prevista para setembro de 2027, quando Moraes, atual vice-presidente, deverá suceder Edson Fachin na Presidência do Supremo.
Essa situação exige uma reflexão mais profunda, que transcende os escândalos em torno do Banco Master e as investigações relacionadas a Daniel Vorcaro e à Polícia Federal (PF). A questão central que emerge é o que poderá ocorrer se um ministro, envolto em controvérsias e com um histórico de decisões autoritárias, assumir o comando do STF.
A Presidência do STF não se limita a funções administrativas; o cargo acarreta uma série de responsabilidades significativas, conforme estipulado no art. 13 do Regimento Interno. O presidente do Tribunal não apenas organiza as pautas e dirige as reuniões, mas também tem a incumbência de representar o STF, presidir as sessões plenárias e tomar decisões críticas durante períodos de recesso, entre outras atribuições.
Embora o presidente seja, em regra, excluído da distribuição comum de processos, o art. 68 do Regimento permite que ele redistribua casos em situações específicas, o que levanta preocupações sobre o uso dessa prerrogativa por Moraes, considerando seu histórico. Essa concentração de poder na figura do presidente deve ser debatida com urgência antes que ele assuma a posição.
A liderança na Corte implica também em uma capacidade significativa de influenciar a tramitação de processos e decisões judiciais. Aqueles que questionam as ações de Moraes frequentemente se tornam alvo de suas decisões, criando um ambiente de tensão e insegurança jurídica.
A urgência em discutir e abordar essas questões é evidente. Se Moraes assumir a presidência sob um manto de acusações e conflitos, a expectativa não pode ser simplesmente esperar para ver o que ocorrerá. A passividade demonstrada anteriormente, quando Moraes recebeu liberdade para ultrapassar limites institucionais, já causou danos ao país.
