O Supremo Tribunal Federal (STF) realizará na próxima terça-feira, dia 15, uma votação crucial para decidir se existem elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, em meio ao caso do Banco Master. Os ministros não se pronunciarão sobre a culpabilidade ou inocência de Moraes, mas sim sobre a presença de indícios que possam justificar uma apuração mais detalhada sobre possíveis crimes.
A votação pode resultar em uma situação incomum, uma vez que a ala pró-Moraes do STF está disposta a aplicar um garantismo que geralmente não é visto com a mesma intensidade quando os investigados são outros. A estratégia de alguns ministros envolve redirecionar a discussão para preliminares, nulidades e exigências técnicas relacionadas às provas, como se a Corte estivesse diante de um julgamento de mérito. Contudo, para dar início a uma investigação, a exigência é diferente: é necessário que existam indícios mínimos de um possível ilícito.
Historicamente, o Supremo já autorizou investigações contra diversas autoridades com base em elementos muito menos significativos do que os que surgiram no caso de Moraes, especialmente no que diz respeito às suas comunicações com Vorcaro. A singularidade desta situação reside no fato de que as suspeitas recaem sobre um membro da própria Corte, que poderá contar com a articulação e proteção de seus pares.
As mensagens entre Moraes e o banqueiro no centro da controvérsia do Banco Master levantaram suspeitas que precisam ser devidamente esclarecidas. A investigação é, portanto, o caminho mais lógico para elucidar as questões em pauta. Se o STF estabelecer um padrão de exigência para Moraes que nunca foi aplicado a outros investigados, estará criando uma regra especial para um de seus integrantes, algo sem precedentes na história da instituição.
Caso indícios mínimos tenham sido considerados suficientes em outras ocasiões, não há justificativa para que se exija neste caso uma prova praticamente completa de um possível crime antes mesmo do início da investigação. Isso representaria uma inversão da lógica: demandar da investigação respostas que só ela poderia fornecer, sugerindo que investigar é aceitável, desde que o investigado não seja parte do próprio STF.
A sessão marcada para terça-feira pode revelar muito mais sobre o próprio STF do que apenas o futuro de Moraes. O julgamento mostrará se os mesmos critérios aplicados anteriormente a outras autoridades continuarão vigentes quando a suspeita atingir um membro da Corte. A introdução de um garantismo excepcional, com barreiras e exigências formais nunca impostas a outros, dificultará a interpretação de que se trata apenas de uma preocupação jurídica.
