O governo federal deverá realocar aproximadamente R$ 22,7 bilhões em despesas do Orçamento de 2027 para viabilizar o reajuste do Bolsa Família. Esse impacto financeiro não foi considerado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que foi enviado ao Congresso Nacional em agosto sem a previsão de aumento do benefício.
De acordo com informações do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), a expansão do programa será realizada mediante o remanejamento de outras despesas. Parte dos recursos necessários para o ajuste deverá ser proveniente de uma diminuição na expectativa de gastos da Previdência Social.
O benefício mínimo do programa será elevado de R$ 600 para R$ 691, representando uma alta de 15,04%. Essa alteração ocorre em um contexto de despesas obrigatórias elevadas e limitações para o aumento dos gastos públicos, o que exigirá uma busca por espaço no Orçamento.
A capacidade discricionária, que abrange investimentos e despesas correntes, já se encontra restrita, o que torna o desafio ainda maior para o governo. Os novos valores que estão sendo projetados para o Bolsa Família incluem:
Renda de Cidadania: R$ 164 por integrante da família;
Benefício Complementar: até R$ 691 para famílias cuja renda total fique abaixo desse montante;
Primeira Infância: R$ 173 por criança com até sete anos incompletos;
Benefício Variável Familiar: R$ 58 por integrante que atenda aos critérios do programa.
Essas mudanças visam atender às necessidades das famílias em situação de vulnerabilidade, mas também colocam em evidência os desafios orçamentários enfrentados pelo governo na manutenção do programa social.
