O Banco Central implementou alterações no regulamento do Pix, visando ampliar suas funcionalidades e reforçar a segurança do sistema. Uma das principais inovações é a autorização para que o Pix Automático seja utilizado em contas-salário, com previsão de início em julho de 2027.
Outra mudança significativa é a regulamentação da cobrança híbrida, que integrará boleto e QR Code do Pix em um único documento. Essa nova abordagem tem como objetivo minimizar o risco de pagamentos indevidos ou em duplicidade. As normas referentes a essa cobrança entrarão em vigor em fevereiro do próximo ano.
As novas regras também incluirão a possibilidade de dispensar a participação obrigatória de instituições que possuírem mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justifiquem o acesso à infraestrutura do Pix.
O Banco Central detalhou ainda que algumas diretrizes sobre adesão e saída de participantes foram aprimoradas. Entre as novidades, está a previsão de suspensão imediata de instituições que estejam em liquidação extrajudicial, além de ajustes nos prazos para uma saída ordenada em determinadas situações.
Essas alterações se referem especialmente a instituições que não atenderem aos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. A autoridade monetária afirma que essas medidas facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. Além disso, a penalidade de exclusão do Pix passará a ter efeito imediato, eliminando o prazo atual de 30 dias para a execução dessa penalidade.
