Fiscalização identificou alta de 70% em alguns estabelecimentos; Paraná está incluso –
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou nesta segunda-feira (21), 70 processos administrativos sancionadores contra postos de combustíveis por indícios de aumento abusivo de preços. Os estabelecimentos podem ser multados em até R$ 14 milhões, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Os atos de fiscalização encaminhados pela ANP registraram aumentos de margem superiores a 70% em postos localizados no Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Os postos terão 15 dias para apresentar defesa.
Na última sexta-feira (18), a ANP informou à Senacon ter recebido cerca de 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos de preços e compartilhou informações para subsidiar a fiscalização e a análise do comportamento dos preços no mercado.
Reunião emergencial
Diante do aumento das margens de lucro, a Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional emergencial com os órgãos de defesa do consumidor. A finalidade é realizar ações coordenadas de fiscalização em todo o país.
A estratégia reúne medidas preventivas e repressivas para coibir condutas oportunistas para elevar preços sem justificativa compatível com as condições efetivas de comercialização.
Com informações da Agência Brasil.
RESUMO
Processos administrativos: A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurou 70 processos contra postos de combustíveis nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná devido a indícios de aumento abusivo de preços, com multas que podem chegar a R$ 14 milhões.
Fiscalização e denúncias: As investigações tiveram base em atos de fiscalização da ANP, que registrou elevações de margem superiores a 70% e recebeu cerca de 330 denúncias de preços abusivos.
Reunião emergencial: A Senacon convocou para esta terça-feira (22) uma reunião nacional com órgãos de defesa do consumidor para coordenar ações preventivas e repressivas de fiscalização em todo o país contra o aumento injustificado de preços.
Fonte:A Rede PG
