A Alphabet, empresa responsável pelo Google, foi penalizada em € 403 milhões, o que corresponde a aproximadamente R$ 2,4 bilhões, devido a infrações relacionadas às normas de Proteção de Dados da União Europeia (UE). A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC) divulgou a decisão nesta segunda-feira, 21, após uma investigação que teve início em 2020.
O caso está ligado ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), que estabelece diretrizes para a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais. Essa norma entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e foi incorporada ao Espaço Econômico Europeu. A DPC constatou que a Alphabet descumpriu as regras entre 25 de maio de 2018 e 4 de fevereiro de 2020.
A investigação da DPC focou em três aspectos principais: a atividade na web e em aplicativos, o histórico de localização e a precisão de localização. A autoridade identificou que o Google não atendeu às exigências de legalidade, transparência e responsabilidade no tratamento das informações, além de problemas na retenção dos dados de localização coletados.
Em relação à função de atividade na web e em aplicativos, o Google processa informações sobre a interação dos usuários com seus serviços, incluindo navegação, pesquisas e dados de localização. O histórico de localização, por sua vez, armazena informações sobre a movimentação de dispositivos e pode agregar dados sobre locais visitados e atividades realizadas. O terceiro ponto, a precisão de localização, é um recurso do sistema Android que utiliza várias fontes para determinar a localização de um aparelho com maior exatidão.
A DPC também ressaltou que os usuários podem não ter clareza sobre como os dados de localização são utilizados para influenciar anúncios ou deduzir interesses pessoais. Essa falta de transparência pode diminuir o controle que os usuários têm sobre suas próprias informações.
Além da multa, a DPC estabeleceu um prazo de seis meses para que o Google ajuste o tratamento dos dados de localização, conforme as exigências do GDPR. A empresa declarou que o processo se refere a práticas anteriores e que desde 2019 já implementou atualizações em suas ferramentas e procedimentos relacionados ao gerenciamento de dados de localização.
