A Câmara Municipal de São José dos PINHAIS aprovou em primeiro TURNO o Projeto de Lei nº 633/2026, de autoria da VEREADORA Pastora ADRIANA, que visa declarar o município como "Cidade Pró-Vida". Este projeto estabelece diretrizes voltadas para ações educativas e de conscientização, com foco na valorização da vida, da maternidade, da infância e da adoção legal.
Entre os objetivos do projeto, destaca-se o fortalecimento de uma cultura de acolhimento e proteção, especialmente em relação a gestantes em situação de vulnerabilidade. Além disso, a proposta busca ampliar a divulgação dos direitos previstos na legislação para gestantes, crianças e adolescentes.
As diretrizes do PL incluem o fortalecimento da proteção à primeira infância, o incentivo à parentalidade responsável e a valorização dos vínculos familiares. Também está prevista a conscientização da sociedade sobre a adoção legal e o direito das crianças à convivência familiar e comunitária.
Outro aspecto relevante do projeto é a inclusão de ações de prevenção ao abandono, além da divulgação dos mecanismos legais de proteção às crianças e adolescentes. O texto também abrange informações sobre os serviços públicos e instituições que fazem parte da rede de proteção do município.
O Projeto de Lei nº 633/2026 reafirma o compromisso da Pastora ADRIANA com a defesa da vida, da infância e da família, buscando transformar esses princípios em ações concretas de conscientização e proteção no município.
A proposta agora seguirá sua tramitação na Câmara Municipal antes de ser enviada para a sanção executiva.
