Após uma auditoria, constatou-se que a autarquia não tomou nenhuma ação de apuração com base nas informações fornecidas. O levantamento analisou 314 processos que a CVM havia encaminhado em 2021 ao Ministério Público Federal e ao Banco Central sobre a situação do Banco Master.
Dino também fez a conexão da denúncia com a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADPF) 1196, que discute concessões de serviços funerários e cemiteriais em São Paulo. Ele destacou que existem indícios de que o fundo poderia ter sido utilizado para inflacionar artificialmente ativos e direcionar recursos para concessões públicas.
O ministro enfatizou que a interligação entre os dados presentes nos autos, o relatório do Grupo de Trabalho da CVM e a ADPF 1196 sugere, em tese, um padrão comum de atuação que requer uma apuração conjunta dos fatos relacionados. Além disso, ele ressaltou que os elementos reunidos podem envolver pessoas que estão sob a jurisdição penal originária do STF, o que justifica o acompanhamento direto das investigações pela Corte.
