A Justiça do Trabalho de Goiás impôs uma liminar que proíbe Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, de realizar manifestações de natureza política ou eleitoral nas dependências da empresa. A decisão foi assinada na quarta-feira, 23, e abrange eventos, reuniões, treinamentos e canais institucionais da Havan.
Conforme a liminar, Hang está impedido de fazer, gravar ou divulgar conteúdo político diante de seus colaboradores, devido ao vínculo profissional. A descumprimento da decisão acarretará em uma multa de R$ 50 mil por evento ou publicação.
Além de restringir as manifestações de Hang, a decisão judicial também obriga a Havan a comunicar a seus funcionários e prestadores de serviço que eles têm liberdade para formar suas próprias convicções políticas e votar conforme desejarem. O comunicado deve esclarecer que nenhuma escolha política resultará em consequências para os contratos de trabalho.
A empresa deverá garantir que os trabalhadores tenham tempo suficiente para votar nos dois turnos das eleições, marcados para os dias 4 e 25 de outubro, sem que ocorra desconto salarial ou necessidade de compensação. O período de liberação deve ser de pelo menos quatro horas contínuas dentro do horário de votação.
O processo teve início após um discurso de Hang durante a inauguração de uma nova unidade da Havan em Caldas Novas (GO), em 29 de agosto. Na ocasião, o empresário fez comentários sobre a proposta de eliminar a escala de trabalho 6×1, o que foi considerado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) como assédio eleitoral, levando à ação civil pública contra ele e a empresa.
O MPT reivindica uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, além de reparações individuais para os trabalhadores que, segundo a alegação, foram prejudicados pela conduta de Hang. O empresário, por sua vez, refutou as acusações, alegando que suas declarações não configuram propaganda eleitoral e que sua fala não foi política.
