A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Paraná (OAB-PR), elevou o tom contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem. A entidade entregou um parecer contundente ao Senado Federal, questionando a constitucionalidade da medida e apontando diversas irregularidades em seu texto. A iniciativa demonstra a crescente preocupação da OAB com o futuro do combate à corrupção no país.
O parecer, aprovado por unanimidade com 116 votos favoráveis, foi entregue diretamente ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O documento detalha vícios formais e materiais tanto na tramitação quanto no conteúdo da PEC, que visa restabelecer privilégios a parlamentares, incluindo a necessidade de licença prévia do Legislativo para o andamento de processos criminais.
A análise da OAB-PR é taxativa: a PEC da Blindagem viola o devido processo legislativo, desequilibra a relação entre os poderes constituídos, afronta o princípio da igualdade e representa um perigoso retrocesso no enfrentamento da impunidade parlamentar. “Trata-se de uma iniciativa que fere a essência republicana e ameaça a confiança da sociedade nas instituições democráticas”, ressalta o documento.
A OAB-PR critica a retomada do voto secreto para a deliberação sobre a licença prévia e a possibilidade de improcessabilidade. Para a Ordem, esses mecanismos representam um retrocesso frente às conquistas obtidas após decisões do Supremo Tribunal Federal em 2017, que ampliaram a responsabilização de parlamentares.
O presidente da OAB-PR, Luiz Fernando Casagrande Pereira, entregou pessoalmente o parecer ao relator. “O Brasil não pode andar para trás em matéria de combate à corrupção e de responsabilização de agentes públicos. É papel da advocacia alertar para esse risco”, enfatizou Pereira, sinalizando que a OAB-PR manterá vigilância constante sobre a tramitação da PEC no Senado.
Fonte: http://ric.com.br
