O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) o cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro. Ele foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, com a emissão de um mandado de prisão que resultará na inclusão de seu nome no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
A condenação de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo tornou-se definitiva no dia 3 de outubro, quando se esgotou o prazo para a apresentação de novos recursos. A Secretaria Judiciária do STF confirmou o trânsito em julgado da decisão dois dias depois, permitindo assim o início da execução da pena.
Atualmente, Eduardo se encontra nos Estados Unidos desde 2025. Além da ordem de prisão, o ministro Moraes também ordenou o cancelamento de todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado, restringindo sua capacidade de retorno ao Brasil.
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por sua atuação no exterior, que visava pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Corte identificou que essa atuação envolvia tentativas de obter sanções e medidas governamentais dos Estados Unidos contra o Brasil.
Em setembro, a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os recursos apresentados pela defesa de Eduardo, encerrando a possibilidade de novas apelações. Com essa decisão, Moraes deu prosseguimento à execução da pena imposta.
A determinação de Moraes inclui ainda a imposição de uma multa equivalente a 50 dias-multa, sendo que cada dia corresponde a dois salários mínimos. Ademais, foi solicitado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a suspensão dos direitos políticos de Eduardo enquanto durar a condenação.
