A cerimônia de promulgação ocorreu no plenário do Senado Federal e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –
O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. A medida estabelece um período de transição para que as empresas se adaptem às novas regras.
Nos primeiros 60 dias, as empresas deverão reduzir a jornada para 42 horas semanais e garantir dois dias de descanso por semana. Depois desse período, terão mais 12 meses para diminuir outras duas horas de trabalho semanal, chegando ao limite de 40 horas.
A cerimônia de promulgação ocorreu no plenário do Senado Federal e contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde o início do ano, o fim da escala 6×1 era uma das principais bandeiras do governo, que buscava transformar a medida em uma das conquistas da terceira gestão do petista.
Tramitação no Congresso
A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), após permanecer meses sem avançar na Casa. Na Câmara dos Deputados, o texto havia recebido aprovação em maio.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), havia afirmado que deixaria a votação para depois das eleições, com o objetivo de evitar que o tema pudesse “contaminar” o pleito. Após um almoço com Lula, porém, Alcolumbre retomou a tramitação, encaminhou a matéria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e levou o texto ao plenário.
A proposta enfrentou resistência da oposição, principalmente de parlamentares da direita, que defendiam adiar a votação para depois das eleições. O Partido Liberal (PL) foi uma das principais siglas contrárias à medida e atuou em defesa das reivindicações do setor empresarial no Congresso.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), afirmou que a redução da jornada poderia elevar a inflação no país e classificou a iniciativa como “eleitoreira”.
O senador também apresentou uma proposta alternativa que previa o pagamento por hora trabalhada e permitia a redução salarial. A iniciativa, no entanto, não avançou no Congresso.
Resistência empresarial
Os setores empresariais foram os principais opositores à redução da jornada. Entre as preocupações apresentadas estavam os possíveis impactos da mudança sobre os custos de produção e a necessidade de um período de adaptação mais longo.
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, chegou a defender uma transição de dez anos para a implementação das novas regras.
Em fevereiro, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) divulgou uma nota técnica segundo a qual os efeitos da redução da jornada seriam semelhantes aos observados em reajustes históricos do salário mínimo no Brasil. A análise indicava uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.
Origem da proposta
A PEC aprovada pelo Congresso reúne iniciativas apresentadas pelos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP). Os dois textos foram unificados e deram origem à proposta que avançou na Câmara e no Senado.
A construção da versão final ocorreu em uma comissão especial da Câmara dos Deputados. O relator, Leo Prates (Republicanos-BA), articulou acordos com representantes do governo e da oposição para consolidar o texto.
As audiências públicas realizadas durante a tramitação contaram com a participação de centrais sindicais, pesquisadores e representantes de confederações. No Senado, a proposta foi aprovada sem alterações.
RESUMO
Fim da escala 6×1: Congresso promulga PEC que reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem corte salarial.
Transição gradual: Empresas terão 60 dias para adotar jornada de 42 horas e mais 12 meses para chegar a 40 horas semanais.
Resistência empresarial: Oposição e setores empresariais questionaram os impactos econômicos e defenderam uma transição mais longa.
Fonte:A Rede PG
