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Alíquota da CBS pode levar imposto sobre consumo no Brasil a 30% em 2033

Proposta do TCU de CBS em 11,3% para 2027 pode elevar tributação total sobre consumo a pelo menos 30% em 2033, acima da média da OCDE.

A carga tributária sobre o consumo no Brasil pode alcançar 30% em 2033, percentual superior ao de países desenvolvidos. A projeção considera a proposta do Tribunal de Contas da União (TCU) de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária. O percentual foi calculado com base em Dados da Receita Federal e será enviado ao Congresso Nacional, que pode aprovar ou rejeitar a sugestão. O Senado definirá a alíquota definitiva até 15 de dezembro, e a cobrança começa em 2027.

Para chegar ao índice, os técnicos do TCU estimaram a arrecadação dos tributos que serão extintos no fim de 2026, como PIS, Cofins e parte do IPI. A reforma prevê a manutenção do atual nível de arrecadação sobre o consumo. A proposta ficou acima de estimativas anteriores: em 2024, o governo projetou CBS de 8,8%; a consultoria Roit calculou 9,43% para 2027; e o Comitê Gestor do IBS apontou cerca de 9,2% em julho.

Além da CBS, a reforma cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), dividido entre estados e municípios. Até 2028, o IBS terá alíquota marginal de 0,1%, subindo gradualmente até a integral em 2033. Antes da proposta do TCU, o CGIBS estimava a soma dos tributos em cerca de 28%. Com a nova projeção, analistas consideram que o total pode chegar a pelo menos 30% em 2033, primeiro ano de cobrança integral. Esse percentual foi usado para comparar com outros países.

Segundo levantamento da Tax Foundation divulgado em 19 de outubro de 2026, a média das alíquotas gerais sobre consumo nos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é de 19,4%. A Hungria tem a maior taxa, com 27%, seguida por Finlândia (25,5%), Dinamarca, Noruega e Suécia (25%), Portugal (23%), Itália (22%) e França (20%). Austrália, Japão e Coreia do Sul registram 10%, e a Suíça, 8,1%. Os Estados Unidos aparecem com 7,5%, mas adotam imposto sobre vendas, não um IVA nacional. O governo federal argumenta que os tributos atuais sobre consumo já representam cerca de 34%, mas a complexidade do sistema dificulta o cálculo exato. Dados da Receita Federal mostram que impostos sobre Bens e Serviços corresponderam a 43,5% da carga tributária em 2024, acima da média da OCDE.

Entidades empresariais manifestaram preocupação. A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) afirmou que a diferença em relação a estimativas anteriores pode aumentar impostos das empresas e refletir nos preços. "A definição da alíquota não deve ignorar os impactos sobre a produção, os investimentos e o custo dos alimentos", declarou. O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse que o percentual contraria a premissa de manutenção da carga e pode retirar mais de R$ 100 bilhões da economia em 2027. "Esperamos o bom senso do Senado Federal para corrigir essa distorção", afirmou. A Conexis Brasil Digital também criticou a proposta. "A alíquota proposta é bem superior à alíquota neutra do setor de telecomunicações", disse Marcos Ferrari, presidente-executivo da entidade.

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