O depoimento de Eduardo Tagliaferro na Câmara dos Deputados reacende o debate sobre os limites da atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desta vez, o ex-assessor expôs, em detalhes, como Alexandre de Moraes teria transformado a Corte em um centro de operações ideológicas, promovendo uma suposta “perseguição à direita”. As acusações levantam sérias questões sobre a imparcialidade do processo eleitoral.
Segundo Tagliaferro, ordens internas demandavam o monitoramento sistemático de cidadãos com base em seu posicionamento político, gerando intimidação entre servidores. Essa conduta, segundo a denúncia, converteu o Estado de Direito em Estado de Polícia, com o uso da toga e do discurso jurídico para mascarar supostos abusos de poder.
A teoria de Carl Schmitt sobre o estado de exceção ganha destaque no contexto da denúncia. De acordo com o autor, o soberano é quem decide sobre o estado de exceção. Para Tagliaferro, estigmatizar e criminalizar o “bolsonarismo” permitiu a criação de um estado de exceção permanente, onde magistrados decidem quem pode falar e disputar eleições.
A consequência, segundo a denúncia, é a fragilização das bases democráticas em nome da sua suposta proteção. O poder, cujos limites são definidos na Constituição, se expande para vigiar, punir e orientar, sacrificando indivíduos considerados “indisciplinados”. A denúncia de Tagliaferro levanta questionamentos sobre a legitimidade do resultado das eleições de 2022.
O ponto central da denúncia reside na alegação de que o tribunal eleitoral atuou para perseguir e silenciar um dos lados do debate público às vésperas do pleito. A suposta parcialidade da Corte coloca em xeque a lisura do processo eleitoral e lança dúvidas sobre a igualdade de condições no debate público, requisito fundamental para uma democracia representativa.
Fonte: http://revistaoeste.com
