O ministro Edson Fachin assume a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 29, herdando uma série de processos de grande repercussão social e política. Temas como a definição de trabalho análogo à escravidão, a disputa sobre o vínculo empregatício de motoristas de aplicativos e a controvérsia do marco temporal de terras indígenas estarão sob sua responsabilidade.
Fachin optou por manter a relatoria de 25 ações, contrariando a prática comum de repassar os casos ao novo ministro, Luís Roberto Barroso. Essa decisão, amparada pelo regimento interno do STF, sinaliza uma prioridade para questões relacionadas a direitos humanos e disputas trabalhistas. Os processos mantidos por Fachin geram debates acalorados no Congresso, no Judiciário e no setor produtivo.
Dentre os casos mais sensíveis está a questão do marco temporal das terras indígenas. Essa tese, que restringe as demarcações à ocupação dos territórios até 5 de outubro de 1988, foi derrubada pelo STF em 2023, com o voto do próprio Fachin. No entanto, a decisão ainda enfrenta resistência, com embargos pendentes e um projeto de lei aprovado por parlamentares ruralistas para sustentar o marco temporal.
Ainda sob a análise de Fachin está a discussão sobre o vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativo e empresas como a Uber. O STF deverá definir se existe relação de emprego nesses casos, com uma decisão que terá efeito vinculante para toda a Justiça do Trabalho. “Cabe a este Supremo Tribunal Federal conceder uma resposta uniformizada e efetiva à sociedade brasileira”, declarou Fachin durante audiência pública sobre o tema.
Outro processo de destaque envolve o prefeito de Paragominas (PA), Sidney Rosa (MDB), acusado de manter trabalhadores em condições degradantes em uma fazenda no Maranhão em 2003. Fiscais do trabalho encontraram 41 pessoas submetidas a jornadas exaustivas e sem condições mínimas de higiene. O prefeito nega as acusações e alega prescrição dos crimes.
Fonte: http://revistaoeste.com
