Os professores da educação pública brasileira já podem acumular outro cargo público de qualquer natureza se não houver conflito de horários. A nova regra traz tranquilidade e segurança jurídica às professoras e aos professores de todo o país.
A emenda constitucional aprovada altera o artigo 37 da Carta Magna, permitindo que os professores acumulem cargos de qualquer natureza. Com a promulgação, a aplicação é imediata.
A alteração elimina inseguranças jurídicas e corrige uma distorção que levava docentes a enfrentar ações judiciais ou até a abandonar a sala de aula após aprovação em concurso para outros cargos.
A emenda amplia possibilidades profissionais e reafirma o compromisso do Estado com a valorização do magistério, valorizando o magistério e investindo no futuro do país.
