A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) deu um importante passo na legislação estadual, aprovando cinco projetos de lei que visam fortalecer os direitos e o bem-estar de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. A sessão, realizada nesta terça-feira (7), marcou um avanço em políticas públicas para grupos vulneráveis no estado.
Entre os destaques, o Projeto de Lei 333/2025, de autoria coletiva de diversos deputados, promove alterações no Código da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) do Paraná. A proposta busca aprimorar a política estadual de atendimento, assegurando direitos nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão. O relator, deputado Thiago Bührer (União), conduziu a aprovação unânime da matéria na comissão.
A valorização das famílias atípicas também ganhou destaque. O Projeto de Lei 316/2025, de autoria das deputadas Cloara Pinheiro e Maria Victoria, institui o Dia do Pai Atípico, a ser celebrado em 12 de maio. Além disso, o Projeto de Lei 345/2025 altera a lei que institui o Dia das Mães de Filhos Especiais, renomeando-o para Dia da Mãe Atípica, em 10 de maio, com o objetivo de celebrar e reconhecer o papel fundamental dessas mães.
Outras iniciativas importantes foram aprovadas. O Projeto de Lei 577/2025, da Deputada Secretária Márcia Huçulak, cria a “Semana Estadual de Capacitação em Diagnóstico e Tratamento das Violências contra Crianças e Adolescentes”, visando a prevenção e o atendimento às vítimas. Adicionalmente, o Projeto de Lei 649/2024, do deputado Bazana, estabelece a utilização do Símbolo Internacional de acesso às Pessoas com Deficiência Auditiva em locais públicos e privados do Paraná.
O presidente da Comissão, deputado Evandro Araújo (PSD), e os deputados Gilson de Souza, Pedro Paulo Bazana e Thiago Bührer, estiveram presentes na reunião. A aprovação desses projetos demonstra o compromisso da Alep com a proteção e a promoção dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas com deficiência no estado.
