A Câmara dos Deputados aprovou ontem uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reacende o debate sobre privilégios no serviço público. A medida permite a determinados servidores públicos o acesso a regras de aposentadoria mais vantajosas, extintas desde 2003, gerando críticas e elogios.
A principal mudança reside na possibilidade de efetivação de servidores sem concurso público e na antecipação da aposentadoria com salário integral. De acordo com o texto aprovado, essas condições seriam aplicadas a um grupo específico de funcionários, reabrindo uma discussão antiga sobre a equidade no acesso aos benefícios previdenciários.
Defensores da PEC argumentam que ela corrige distorções e garante direitos adquiridos. Críticos, por outro lado, alertam para o impacto financeiro da medida e para a criação de novas desigualdades no serviço público. “Essa PEC representa um retrocesso e um fardo para os cofres públicos”, declarou um deputado da oposição.
O texto segue agora para o Senado, onde passará por nova análise e votação. A aprovação final da PEC poderá ter implicações significativas para a gestão de pessoal e para o sistema previdenciário do país.
