O deputado Alexandre Curi, presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, elaborou um projeto de lei que estabelece diretrizes para a criação da Política Estadual de Enfrentamento a Golpes Digitais e Crimes Cibernéticos. A proposta foi protocolada na terça-feira (13) e deve começar a tramitar no início dos trabalhos legislativos de 2026, na primeira semana de fevereiro.
A iniciativa surge em um contexto de crescimento expressivo e de maior sofisticação dos crimes praticados no ambiente digital, que vêm causando prejuízos financeiros, emocionais e sociais a cidadãos de diferentes perfis. O deputado considera que a digitalização acelerada das relações sociais ampliou as oportunidades para práticas ilícitas que exploram não apenas falhas tecnológicas, mas também fragilidades humanas, emocionais e psicológicas.
O projeto estabelece diretrizes gerais para a atuação integrada do poder público, priorizando ações de conscientização, educação digital, cooperação institucional e proteção das vítimas. A proposta também reforça a importância da articulação entre órgãos de segurança pública, sistema de Justiça, instituições de ensino, setor privado e sociedade civil, respeitando as competências de cada ente.
A política proposta também evita a transferência de culpa para as vítimas e estimula a criação de canais seguros de orientação e denúncia. Alinhamento Alexandre Curi salienta que a proposta está alinhada à legislação federal vigente, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e normas penais que tratam de crimes cibernéticos, e tem como foco principal a prevenção e o fortalecimento da cidadania digital no Paraná.
