A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou publicamente seu apoio ao Decreto nº 12.604, que formaliza o suporte do Gabinete Pessoal da Presidência à primeira-dama Janja Lula da Silva. A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem gerado controvérsia e motivado ações da oposição para sua revogação.
Parlamentares da oposição, liderados por Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Coronel Zucco (PL-RS), protocolaram projetos de decreto legislativo com o objetivo de anular o artigo 8º do decreto presidencial. A justificativa é que a medida representaria uma tentativa de ampliar os poderes da primeira-dama para fins de promoção pessoal com recursos públicos. A tramitação dos projetos ainda não tem data definida.
Em resposta às críticas, Gleisi Hoffmann utilizou suas redes sociais para defender o decreto, classificando as alegações como “perseguição política e preconceito” contra Janja. A ministra argumentou que a norma apenas define parâmetros legais e garante transparência às atividades da primeira-dama, sem criar novos cargos ou gerar despesas adicionais para o governo.
O Decreto nº 12.604 altera a estrutura administrativa da Presidência da República, permitindo que o Gabinete Pessoal do presidente ofereça apoio formal ao cônjuge em atividades de interesse público. Isso inclui o uso da estrutura do gabinete, como servidores, orçamento e equipe de apoio, para o desenvolvimento de ações institucionais.
O Gabinete Pessoal da Presidência, chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, é responsável pela organização da agenda presidencial, cerimonial, gestão de correspondências, discursos e conservação dos palácios oficiais. Com o decreto, a atuação de Janja passa a contar com o suporte dessa estrutura, formalizando o que já vinha ocorrendo de maneira informal, segundo fontes.
