O Ministério da Saúde direcionou o Sistema Único de Saúde a tratar os pacientes conforme a identidade de gênero adotada por eles e limitar o acesso a informações como o sexo biológico. O objetivo é assegurar que o nome civil retificado ou o nome social sejam utilizados em todos os atendimentos e documentos externos.
As diretrizes estão detalhadas nas notas técnicas nº 242 e nº 243, elaboradas pelo Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis.
De acordo com a nota técnica 242, todos os atendimentos e documentos externos devem trazer o nome social, garantindo o respeito à identidade de gênero do paciente.
A nota técnica 243 estabelece que a informação sobre o sexo biológico deve constar apenas em prontuários e sistemas internos, com acesso restrito às equipes de saúde.
