O ano começa novamente com o agro na mira do governo federal. A proposta vetada envolve a regularização de propriedades rurais situadas na chamada faixa de fronteira — área de até 150 quilômetros ao longo das divisas internacionais do Brasil.
O projeto buscava estabelecer critérios objetivos, prazos e procedimentos para validar títulos de imóveis ocupados e explorados há décadas por produtores rurais brasileiros.
A ratificação decorre justamente da inação da União em promover medidas de ocupação efetiva das áreas de fronteiras, o que exigiu dos Estados ação para que tais áreas não ficassem desertas e, por consequência, alvos fáceis de ocupação estrangeira.
O veto do projeto de lei que buscava regularizar propriedades rurais na faixa de fronteira do Brasil aumenta a insegurança jurídica no campo, de acordo com especialistas
