Advogados e parlamentares acionaram a Organização dos Estados Americanos por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos com um pedido de concessão de medidas cautelares em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação requer a substituição da prisão por regime domiciliar de caráter humanitário, com a justificativa de garantir tratamento de saúde adequado e evitar risco de morte sob custódia do Estado.
Bolsonaro se encontra na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde cumpre pena de quase 30 anos por suposta tentativa de golpe. De acordo com os signatários, o ex-presidente é idoso, possui comorbidades e enfrenta quadro clínico incompatível com a permanência no cárcere.
A petição foi protocolada pelos advogados Maíra Miranda, Bianca Rosiere e Ezequiel Silveira, e conta com a subscrição de vários parlamentares. O pedido foi apresentado com base no artigo 25 do regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, dispositivo que autoriza a concessão de medidas cautelares em casos de gravidade, urgência e risco de dano irreparável.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é um órgão autônomo responsável por analisar denúncias de violações de direitos humanos cometidas por Estados que integram o sistema interamericano. A eventual concessão de medidas cautelares não implica julgamento de mérito, mas pode resultar em recomendações formais ao país para prevenir danos considerados irreversíveis.
