O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para o dia 4 de novembro o julgamento da ação que pode levar à cassação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). A decisão do TSE surge em meio a um período turbulento no estado, marcado por recentes operações policiais de grande impacto.
O processo, que já tramitava na Corte, ganhou nova data de apreciação um dia após uma operação policial na capital fluminense que resultou em 132 mortes, incluindo a de quatro agentes de segurança. A ação foi originalmente movida pela coligação “A vida vai melhorar”, liderada por Marcelo Freixo (PT), que questiona a legalidade do financiamento da campanha de Castro.
A coligação de Freixo alega irregularidades no uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Anteriormente, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) havia rejeitado o pedido de cassação em maio, mas o Ministério Público Eleitoral (MPE) recorreu ao TSE, apontando falhas na decisão.
Segundo o MP Eleitoral, o acórdão do TRE-RJ isentou a chapa de Cláudio Castro de responsabilidade, mesmo diante de indícios de repasses irregulares. A Procuradoria sustenta que houve influência direta dos beneficiários nos atos ilegais, com uso indevido de verbas públicas comprovado na prestação de contas da campanha.
A acusação foi elaborada pelo advogado Marcelo Weick, representante da coligação de Freixo e atual secretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República. O Ministério Público Eleitoral argumenta que a decisão anterior se baseou em premissas equivocadas e ignorou provas relevantes, incluindo a quebra de sigilo bancário dos investigados.
