O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, reiterou neste domingo (2) que a Corte não proibiu operações policiais no Rio de Janeiro. Em contrapartida, Mendes cobrou do governo estadual, liderado por Cláudio Castro, a implementação urgente de um plano de reocupação dos territórios dominados pelo crime organizado. Segundo o ministro, a ausência desse plano torna as operações policiais “parciais e insustentáveis”.
As declarações de Gilmar Mendes surgem em resposta à megaoperação policial realizada nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou em um alto número de mortos e presos. Além disso, o ministro rebateu críticas do governador Cláudio Castro, que classificou a ADPF das Favelas como uma “decisão maldita”. A ADPF estabelece diretrizes para a realização de operações policiais, visando a proteção de civis e agentes públicos.
Mendes enfatizou que o STF estabeleceu diretrizes para que as operações sejam conduzidas com planejamento, proporcionalidade e transparência. “O Supremo Tribunal Federal não proibiu operações policiais”, declarou o ministro, ressaltando a necessidade de ações coordenadas e estratégicas. O objetivo é garantir a segurança e a dignidade das comunidades, historicamente negligenciadas pelo Estado.
O ministro também lembrou que, em abril, o STF determinou a elaboração de um plano de recuperação de territórios, com a presença contínua de serviços públicos essenciais. Este plano, que inclui educação, saúde, habitação e assistência social, é crucial para restabelecer a segurança e a dignidade nas comunidades.
A manifestação de Gilmar Mendes ocorre em meio a um intenso debate sobre a megaoperação no Rio e suas implicações. Enquanto governadores de outros estados defendem ações similares e pedem o enquadramento de facções como o Comando Vermelho como organizações terroristas, o governo federal ainda não adotou tal medida.
