Um habeas corpus apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A remessa do pedido foi determinada pela ministra Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de apreciar a solicitação por responder interinamente pela Presidência da Corte durante o recesso do Judiciário.
Na decisão, Moraes afirmou que, por ser a autoridade indicada como responsável pela análise das urgências no período, fica inviável a apreciação do pedido pela Vice-Presidência. O habeas corpus foi apresentado pelo advogado Paulo Emendabili Souza Barros de Carvalhosa, que não integra a defesa oficial de Bolsonaro.
O autor do habeas corpus solicita que o Conselho Federal de Medicina avalie se o local de custódia oferece condições para atendimento médico contínuo, com equipes preparadas, e pede a possibilidade de cumprimento de eventual pena em regime domiciliar. Bolsonaro foi transferido para a Papudinha por ordem de Moraes, uma Sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, anexa ao Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A decisão fixou condições específicas de custódia, como assistência médica integral com profissionais previamente cadastrados, autorização para fisioterapia, alimentação especial, visitas semanais de familiares, assistência religiosa, permissão para leitura e instalação de equipamentos de apoio.
