A Procuradoria-Geral da República apresentou recurso contra a decisão do ministro Dias Toffoli que ordenou a devolução de R$ 26,5 milhões a Roberto Gonçalves, ex-gerente da Petrobras condenado na Lava Jato. O procurador-geral, Paulo Gonet, argumentou que existem elementos suficientes para impedir a restituição ao investigado e ressaltou que os valores resultam de desvios de recursos públicos e que a recomposição do erário é fundamental para o interesse público.
O ex-gerente da Petrobras foi condenado em 2017 por receber propina da Odebrecht e da construtora UTC quando ocupava cargo de gerente-executivo entre 2011 e 2012. No recurso contra a devolução do valor milionário a Gonçalves, Gonet afirma que há um conjunto de provas robusto e coeso e cita comunicações das autoridades suíças ao Brasil de que ele mantinha mais de US$ 4 milhões no país europeu, com nexo direto com desvios de recursos sofridos pela Petrobras.
A decisão de Toffoli anulou todos os atos do processo contra o ex-gerente da estatal, acatando pedido da defesa que solicitou extensão de decisão anterior sobre o advogado Rodrigo Tacla Duran, também beneficiado por anulação de provas da operação. A Petrobras solicitou o bloqueio dos valores para garantir reparação em eventual ação de improbidade, mas Toffoli concluiu que não havia provas suficientes para manter a restrição do montante.
O recurso da PGR destaca a importância da recomposição do erário e a necessidade de impedir a restituição de valores obtidos por meio de desvios de recursos públicos. A corrupção prejudica a execução de políticas públicas, mina a confiança nas instituições e compromete a ética social, segundo o procurador-geral.
