A proposta inicial do Tribunal Superior Eleitoral sobre as regras para a propaganda eleitoral se concentra em limitar a remoção de perfis em redes sociais, sem ampliar as atuais normas sobre inteligência artificial. O texto sugere que apenas perfis comprovadamente falsos ou envolvidos em crimes possam ser excluídos das plataformas, restringindo a remoção a casos excepcionais.
As regras aprovadas em 2024, como a proibição de 'deepfakes', uso de conteúdo manipulado para divulgar fatos inverídicos, contatos automáticos com eleitores e a obrigatoriedade de identificação de conteúdo gerado por IA, tendem a ser mantidas. Entre os ministros do TSE, parte avalia que as normas atuais já dificultam a circulação de informações falsas criadas por IA.
Sugestões sobre a proposta podem ser enviadas até o dia 30. As audiências públicas estão marcadas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro, antecedendo a votação do texto final no plenário. A proposta do TSE estabelece que perfis só devem ser removidos se identificados como falsos, automatizados ou vinculados à prática de crimes.
As minutas das resoluções servirão de base para receber contribuições da sociedade até 30 de janeiro. Interessados em participar das audiências públicas devem solicitar a palavra até 27 de janeiro. Os encontros abordarão temas como auditoria eleitoral, registros de candidatura e financiamento de campanha.
