A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) sediou, nesta segunda-feira (1), o lançamento do livro “Violência Política Contra Mulher – Os limites da competência da Justiça Eleitoral”, da advogada e pesquisadora Fernanda Valone Esteves. O evento, que contou com a presença de diversos parlamentares e representantes do Judiciário, foi aberto pelo presidente da Alep, deputado Alexandre Curi (PSD).
O livro mergulha na análise da competência da Justiça Eleitoral para julgar casos de violência política de gênero, conforme previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral, inserido pela Lei 14.192/2021. A obra examina situações em que mulheres eleitas são vítimas de assédio, perseguição, humilhação ou ameaças com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício de seus mandatos.
O foco central da pesquisa é delimitar o papel da Justiça Eleitoral quando as agressões ocorrem fora do período eleitoral, envolvendo prefeitas, vereadoras, deputadas e outras lideranças que enfrentam ataques à sua atuação política. A autora, Fernanda Valone Esteves, explicou que o livro é resultado de sua dissertação de mestrado na Universidade Mackenzie, onde discute “os limites da competência da Justiça Eleitoral para julgar o crime em determinados momentos em que ele é cometido”.
Fernanda Valone Esteves também destacou a falta de uniformidade na jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos Tribunais Regionais Eleitorais, o que pode gerar riscos de ampliação indevida da competência eleitoral e impactos na segurança jurídica. O objetivo do livro é contribuir para mandatos mais seguros e para o fortalecimento da democracia.
A desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, representando a presidente do TJ-PR e coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situações de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal, enfatizou a urgência e necessidade do debate proposto pelo livro. Segundo ela, “não adianta falarmos em igualdade, falarmos em representação feminina se ela não é efetivamente exercida”.
Diversos deputados participaram do lançamento, incluindo Alisson Wandscheer (SD), Márcia Huçulak (PSD), Luiz Claudio Romanelli (PSD), Fabio Oliveira (Podemos), Ana Júlia (PT) e Tercílio Turini (MDB). A Secretária Márcia Huçulak comentou a importância da produção científica sobre violência política de gênero, afirmando que “é muito importante estar aqui, recebendo essa autora, e das primeiras coisas que eu vejo escrita”. O deputado Tercílio Turini (MDB) complementou, ao mencionar a dificuldade em controlar a violência política contra as mulheres e a necessidade de combater rigorosamente esses crimes.
