A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovou, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 1153/2025, modernizando a estrutura da Polícia Militar do Paraná (PMPR) e do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (CBMPR). A iniciativa visa otimizar a atuação das corporações e garantir melhores serviços à população. O deputado Tito Barichello (União), vice-presidente da Comissão, celebrou a aprovação, destacando o avanço para a segurança pública no estado.
Barichello enfatizou a importância da medida para corrigir defasagens históricas e aprimorar o planejamento estratégico das forças de segurança. “Estamos corrigindo uma defasagem histórica. A definição de efetivos e a reorganização de cargos garantem planejamento, eficiência e melhores condições de trabalho para policiais e bombeiros, refletindo diretamente na qualidade do atendimento à população”, afirmou o deputado. A proposta visa garantir mais eficiência e melhores condições de trabalho para os agentes.
A atualização legislativa fixa o efetivo da PMPR em 23.675 policiais, prevendo a criação de 99 vagas adicionais, condicionadas à disponibilidade orçamentária. Para o CBMPR, o efetivo será de 5.704 bombeiros, com a possibilidade de ativar até 243 novos cargos, dependendo da viabilidade financeira. A medida alinha as corporações às demandas atuais.
O projeto também estabelece a criação de Cargos Comissionados Executivos (CCE) e Funções Comissionadas Executivas (FCE) na Coordenadoria Estadual da Defesa Civil (CEDEC), incluindo o cargo de Coordenador Estadual da Defesa Civil (FCE-1), além de funções de assessoramento em diversos níveis. A proposta reorganiza as Funções Privativas Policiais (FPPs), criando novas funções na PMPR, CBMPR e CEDEC, e extinguindo cargos obsoletos.
Aprovada por unanimidade na Comissão, a proposta altera a Lei nº 17.172/2012, que regulamenta a Função Privativa Policial, atualizando quadros, funções e classificações. A medida garante que a legislação acompanhe a nova estrutura das corporações e as necessidades administrativas e operacionais, impactando positivamente a segurança no estado. Deputados como Marcelo Rangel (PSD), Ricardo Arruda (PL) e Dr. Antenor (PT) também apoiaram o projeto.
