O deputado federal Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, protocolou uma ação popular na Justiça do Distrito Federal, visando contestar a utilização de recursos públicos pelo governo do presidente Lula para promover a proposta de fim da escala de trabalho 6×1. A ação foi registrada no dia 7 de maio de 2026 e tem como alvo a União, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o próprio presidente.
A petição pede a suspensão imediata das campanhas publicitárias relacionadas à proposta, além da devolução dos gastos com anúncios. O deputado argumenta que o Palácio do Planalto está utilizando a comunicação institucional para favorecer uma pauta legislativa que possui interesse político e eleitoral, o que, segundo ele, contraria o princípio da impessoalidade estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal.
Um dos pontos centrais da ação é a análise de pronunciamentos feitos em cadeia nacional de rádio e televisão por Lula, especialmente durante o Dia Internacional da Mulher e na véspera do Dia do Trabalhador. Alega-se que os discursos ultrapassaram a simples informação e passaram a promover programas do governo federal e propostas que ainda não foram aprovadas pelo Congresso Nacional.
A ação menciona que Lula se referiu a iniciativas como o Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Farmácia Popular, sugerindo que houve uma promoção pessoal indevida e uma ampliação do conteúdo institucional. Além disso, Jordy destaca que as campanhas foram direcionadas a públicos específicos com idades entre 18 e 44 anos em estados considerados estratégicos para as eleições, como São Paulo, Bahia e Minas Gerais.
Para a oposição, essa estratégia indicaria uma tentativa de pressionar o Congresso e fortalecer a imagem do governo em um ano eleitoral, considerando as eleições presidenciais de 2026. A ação, que foi redigida pela advogada Maria Claudia Buchianneri, responsável pela coordenação jurídica da pré-campanha do senador Flávio Bolsonaro ao Palácio do Planalto, inclui pedidos para anular os atos administrativos que autorizaram as campanhas publicitárias e interromper as inserções patrocinadas.
A ação foi encaminhada à Justiça Federal do Distrito Federal e aguardará análise do Ministério Público Federal antes de uma possível decisão sobre o pedido liminar.
