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Acordo Mercosul-UE: Entenda prazos e impactos

O acordo do Mercosul com a União Europeia deve ser assinado em breve, mas ainda precisará passar por diversas ratificações nacionais

Após mais de 20 anos de negociações, o acordo do Mercosul com a União Europeia deve ser assinado, prometendo reduzir as alíquotas de importação a zero ou até 5% em média. O tratado mantém salvaguardas para áreas específicas, como o agronegócio europeu, que teme a concorrência das commodities brasileiras.

O acordo ainda precisará passar por diversas ratificações nacionais para entrar em vigor, o que pode demorar até um ano. O risco é que o processo seja prolongado ou que ocorram aprovações provisórias de apenas alguns países.

O acordo pode estimular o Brasil a reduzir a carga tributária e a flexibilizar a legislação trabalhista para enfrentar a concorrência europeia. Qualquer acordo internacional tem um efeito bumerangue, porque o país passa a competir em outro nível.

A implementação do acordo está sujeita a um processo legislativo complexo, com risco de atraso ou aplicação provisória de apenas algumas partes. A aprovação nos Congressos Nacionais pode enfrentar resistência de blocos protecionistas ou setores que questionam os efeitos sobre a soberania econômica e a indústria local.

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