O advogado Martin De Luca, que representa a Trump Media e a plataforma Rumble, classificou o despacho do ministro Alexandre de Moraes como uma "contradição lógica". Ele questionou as regras impostas para a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro do regime fechado para o domiciliar, apontando inconsistências ao afirmar que o sistema prisional possui estrutura plena de saúde, enquanto permite a saída do detento para um ambiente considerado mais adequado.
De Luca destacou que Moraes ignorou padrões do Direito ao manter o benefício, mesmo diante de alegações de riscos de fuga e destruição de equipamentos de monitoramento. O advogado sugeriu que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode ter um pano de fundo político, vinculado à ascensão do senador Flávio Bolsonaro nas pesquisas eleitorais, e que o ministro busca se desvincular da responsabilidade por possíveis problemas de saúde do ex-mandatário.
Bolsonaro foi autorizado a permanecer em sua residência em Brasília por 90 dias para tratar um quadro de broncopneumonia, com regras severas que proíbem contatos com aliados políticos. A Polícia Militar do Distrito Federal deve monitorar a área para evitar aglomerações, e o descumprimento das exigências pode levar à revogação da medida e ao retorno do ex-presidente ao Complexo Penitenciário da Papuda.
Após o período de três meses, o STF realizará uma nova avaliação sobre a necessidade de manter o recolhimento domiciliar. Moraes poderá requisitar uma perícia oficial para atestar a condição física de Bolsonaro antes de decidir sobre a continuidade do benefício. Durante esse tempo, o ex-presidente usará tornozeleira eletrônica, e De Luca argumentou que a concessão do benefício carece de uma base jurídica consistente.
