O Movimento Advogados de Direita Brasil divulgou uma nota técnica em que contesta a manutenção da custódia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo o documento, há laudos e relatórios médicos que indicariam incompatibilidade prática entre o cárcere e a preservação da saúde e da integridade física de Bolsonaro.
A nota sustenta que a transferência para unidades com “melhores condições materiais” e “assistência médica ampliada” não enfrenta o ponto central: quando a custódia depende de correções contínuas para manter um mínimo de dignidade, evidencia-se a inadequação do regime fechado.
O movimento lista decisões do Supremo em que a prisão domiciliar humanitária foi concedida diante de quadros clínicos robustos, com imposição de medidas restritivas e fiscalização judicial.
O documento afirma que a humanidade não é concessão, mas limite constitucional da atuação estatal. A normalização da excepcionalidade, segundo o texto, corrói garantias fundamentais e viola os princípios da isonomia e da proporcionalidade.
