O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou a iniciativa de contatar o presidente da Câmara, Hugo Motta, após sua decisão de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. Essa medida foi adotada até que o plenário do STF examine o tema, gerando preocupações sobre a segurança jurídica antes da implementação definitiva da nova legislação.
Nos bastidores, integrantes da Suprema Corte demonstraram apoio à decisão de Moraes, alegando que a suspensão se deu por motivos de "cautela". Essa abordagem visa evitar possíveis revisões futuras em casos de detentos que poderiam ser beneficiados pela nova regra. Contudo, a decisão também intensificou o atrito entre as instituições, já que Tanto Hugo Motta quanto o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestaram seu descontentamento em relação à interrupção da norma.
Parlamentares envolvidos na elaboração da Lei da Dosimetria relataram que a construção do texto foi realizada em diálogo com membros do STF, e havia uma expectativa de que a aplicação da norma não fosse interrompida logo após sua promulgação. A avaliação era de que o STF poderia discutir aspectos específicos da legislação, mas não suspender sua aplicação logo no início de sua vigência.
Paulinho da Força, relator da proposta, também manteve conversas com ministros do Supremo e já anunciou sua intenção de se reunir pessoalmente com Moraes para tratar das implicações da suspensão.
No último fim de semana, Moraes interrompeu a tramitação de um total de 24 pedidos que estavam fundamentados na Lei da Dosimetria. Entre os casos afetados está o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom". A nova legislação, que altera critérios para o cálculo de penas em crimes relacionados ao Estado Democrático de Direito, entrou em vigor após o Congresso derrubar o veto presidencial no mês anterior.
