O ministro Alexandre de Moraes apresentou defesa em relação ao contrato de R$ 131 milhões firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes, dirigido por sua esposa, Viviane Barci. A manifestação ocorreu no STF nesta terça-feira (15), véspera da sessão que pode decidir sobre a abertura de uma investigação contra o próprio Moraes.
O contrato estipulou que o escritório realizaria consultoria e serviços jurídicos no período de fevereiro de 2024 a novembro de 2025. Moraes esclareceu que todos os serviços prestados estão documentados e que os valores recebidos foram devidamente declarados, acompanhados da emissão de notas fiscais.
Os pagamentos mensais, conforme o contrato, eram de aproximadamente R$ 3,6 milhões, totalizando um montante significativo ao longo de três anos. Dados da Receita Federal revelam que o escritório recebeu cerca de R$ 80,2 milhões antes que a interrupção dos repasses pelo Banco Master ocorresse.
O ministro destacou que sua esposa e seus filhos têm o direito de exercer a advocacia e assegurou que nunca participou de julgamentos relacionados ao Banco Master ou à Vorcaro. Ressaltou ainda que o escritório não atuou em representação do banco perante o STF.
Moraes também negou a existência de um segundo contrato com empresas vinculadas a Vorcaro, afirmando que houve apenas uma proposta posterior que não foi aceita ou assinada. No entanto, um relatório da PF menciona um documento que poderia envolver até R$ 50 milhões com a Viking Participações.
A defesa do ministro não abordou diretamente a alegação de que ele teria revisado a minuta do contrato inicial. O escritório Barci de Moraes confirmou que Moraes analisou o documento para verificar possíveis impedimentos legais, concluindo que não havia incompatibilidade nas condições do contrato.
